O EuSouCliente é o legítimo proprietário e titular exclusivo dos direitos do site www.eusoucliente.com, adiante abreviadamente por site, e também do domínio www.eusoucliente.net, e convida-o a visita-lo.
Antes de utilizar qualquer funcionalidade, serviço ou ferramenta do site, leia atentamente e na íntegra os Termos e Condições que regem o seu uso, bem como dos seus serviços, pois só assim estará habilitado a usufruir na totalidade e de forma correcta o site.
Ao utilizar o site e os serviços por ele fornecidos está a aceitar os presentes “Termos e Condições de Uso do Site” e a concordar com todas as suas cláusulas e condições.
Caso não concorde com qualquer disposição dos “Termos e Condições de Uso do Site”, por favor, não utilize os nossos serviços.
1. Dos Serviços
1.1 O SITE disponibiliza uma ferramenta de interacção e intermediação de problemas entre o consumidor final, adiante abreviadamente designado por UTILIZADOR, e prestadores de bens ou serviços, a actuar a nível profissional, em território português.
1.1.1 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e actividades no SITE, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao UTILIZADOR, não podendo este último invocar ou exigir qualquer tipo de responsabilidade ao proprietário do SITE.
1.1.2 Toda e qualquer nova ferramenta ou actividade incluída no SITE, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todo o conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do Site”.
2. Quem pode utilizar o SITE
2.1 O SITE, bem como os serviços ou ferramentas por este proporcionados, estão disponíveis somente a pessoas singulares maiores ou emancipadas, que possuam plena capacidade civil de gozo e exercício, não sejam interditos ou inabilitados, tudo de acordo com o estabelecido no Código Civil Português.
2.2 A utilização do SITE destina-se a pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, regendo-se todas pelo ordenamento jurídico português.
3. Da Utilização do SITE
3.1 A utilização do SITE, ferramentas ou serviços, é inteiramente gratuita para os UTILIZADORES.
3.2 Através do SITE o UTILIZADOR poderá utilizar a ferramenta que se designa como “Ferramenta de Pesquisa”.
3.2.1 A “Ferramenta de Pesquisa” permite ao UTILIZADOR adquirir informação sobre bens ou serviços de prestadores, contribuindo assim para uma escolha mais informada desses bens ou serviços.
3.2.2 Para o UTILIZADOR utilizar a “Ferramenta de Pesquisa” do SITE, não necessita de se registar nessa qualidade, ficando no entanto submetido e abrangido, com as necessárias adaptações, por todo o conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do Site”.
3.3 Todas as outras ferramentas ou serviços do SITE necessitam obrigatoriamente, para serem utilizadas pelo UTILIZADOR, do seu registo.
4. Do Registo do UTILIZADOR
4.1 Quando necessário o registo no SITE, o UTILIZADOR deverá manifestar o seu consentimento com todo o conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do Site”, bastando para tal que escolha e seleccione a opção “eu concordo”.
4.2 A escolha e selecção da opção “eu concordo” manifesta a concordância plena e expressa do UTILIZADOR a todo o conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do Site”, sem qualquer tipo de exclusão.
4.3 O registo apenas ficará completo, habilitando o UTILIZADOR a poder utilizar todos os conteúdos do SITE, após este fornecer, e preencher, os campos específicos disponíveis para esse efeito, tais como endereço electrónico, nome completo, nº do BI, nº de contribuinte e data de nascimento.
4.4 O UTILIZADOR responsabiliza-se pela veracidade de todas as informações por si prestadas, obrigando-se a mantê-las actualizadas a todo o tempo, não podendo o SITE, ou seus proprietários, ser responsabilizados por qualquer falsa informação.
4.5 Ao realizar o registo, o UTILIZADOR deverá escolher um nome de utilizador (“login”), que deverá ser seu e-mail, bem como uma password secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do UTILIZADOR ao SITE.
4.5.1 É de inteira responsabilidade do UTILIZADOR manter a password em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda actividade realizada com a sua conta.
4.5.2 O registo do UTILIZADOR é imprescindível para a utilização de alguns serviços do SITE.
4.5.3 Ao UTILIZADOR não é permitido, sob nenhuma forma, ceder, emprestar ou revelar sua password a terceiros.
4.5.4 O UTILIZADOR está obrigado a:
(a) notificar imediatamente o SITE por escrito, através de e-mail para o endereço, empresas@eusoucliente.com, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua password, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e
(b) sair de sua conta de UTILIZADOR no final de cada sessão, assegurando assim que um terceiro não tenha acesso à mesma.
4.6 O registo no SITE, dada a sua natureza pessoal e intransmissível, é obrigatoriamente efectuada pelo UTILIZADOR.
4.7 O UTILIZADOR obriga-se a informar com veracidade o seu endereço electrónico para receber mensagens do SITE, e a mantê-lo sempre actualizado.
4.8 Responsabilidade pelo registo:
(a) O SITE e/ou o seu proprietário, não será responsável de forma alguma por qualquer perda ou dano decorrente do incumprimento do disposto neste ponto por parte do UTILIZADOR, assumindo este inteira responsabilidade pelas suas obrigações.
(b) Será de total e única responsabilidade do UTILIZADOR quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no SITE.
4.9 O SITE, e seus proprietários, comprometem-se a não utilizar as informações do registo fornecidas pelo UTILIZADOR para a realização de quaisquer actividades ilícitas.
4.10 O UTILIZADOR poderá autorizar o SITE por meio de campos específicos, a transmitir o seu e-mail ou registo pessoal a terceiros, de determinado ramo de actividade escolhido pelo próprio UTILIZADOR, para receber correspondências físicas e/ou electrónicas (e-mail).
4.11 O SITE fica desde já autorizado a divulgar todo o conteúdo criado pelo UTILIZADOR no uso das ferramentas e serviços pelo primeiro fornecidos.
4.12 Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo UTILIZADOR ao SITE, poderão ser imediatamente reveladas por este em cumprimento de ordem judicial ou administrativa.
5. Da Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações
5.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do SITE (textos, imagens, áudio, tecnologia, logótipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as actividades, são de exclusiva propriedade do SITE, e/ou seus proprietários, que detém todos os direitos de autor, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
5.2 O UTILIZADOR será directamente responsabilizado cível e criminalmente por qualquer violação dos direitos de propriedade do SITE e/ou seus proprietários, tanto por danos patrimoniais como não patrimoniais, lucros cessantes e prejuízos.
5.3 O UTILIZADOR obriga-se a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo SITE, para quaisquer fins não expressamente autorizados, a não ser que tenha autorização expressa para tal conferida pelo SITE ou seus proprietários.
5.4 O UTILIZADOR declara que tem plena consciência de que as informações publicadas no SITE, comentários ou qualquer outro tipo de expressão, são da autoria de outros utilizadores registados no SITE, pelo que o SITE e/ou os seus proprietários nunca poderão, de forma alguma, ser responsabilizados pelas mesmas, sendo em consequência o UTILIZADOR totalmente responsável pelos mesmos, assumindo total e plena responsabilidade por todos os danos que causar, quer a terceiros, quer ao próprio SITE.
5.5 O UTILIZADOR declara que tem plena consciência de que os comentários que publica no SITE não podem ser de forma alguma retirados, sendo objecto de resposta da entidade visada nesse comentário, assumindo conteúdo estatístico e de consulta de outros utilizadores.
5.6 O UTILIZADOR não poderá incluir comentários ilícitos no SITE.
5.7 O UTILIZADOR está expressamente proibido de publicar comentários:
a) Que atribuam a prática de crime a alguém;
b) Que configurem ofensas ou injurias a outras pessoas e/ou entidades;
c) Que sejam atentatória da honra e bom nome de alguém ou alguma entidade;
d) Para se promover ou retirar beneficio próprio.
5.8 Ao utilizar o serviço do SITE, o UTILIZADOR deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei, costumes e moral, não podendo usar o SITE, nomeadamente, para:
a) Submeter, publicar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;
b) Submeter, publicar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;
c) Submeter, publicar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
d) Submeter, publicar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial;
e) Submeter, publicar ou transmitir por quaisquer meio, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc. e
f) Submeter, publicar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei;
g) Utilizar-se o SITE para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas directas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante;
h) Enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do SITE, ou demais utilizadores.
5.9 O SITE não subscreve as opiniões e comentários dos utilizadores, seja qual for o seu conteúdo, sendo a sua autoria sempre responsabilidade directa destes últimos.
5.10 O SITE exclui toda e qualquer responsabilidade pelos comentários, ou informações dos UTILIZADORES, não podendo confirmar a sua veracidade.
5.11 Caso o SITE detecte qualquer comentário ou informação publicada por um UTILIZADOR que viole qualquer conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do Site”, será imediatamente retirado.
5.12 Caso o SITE tenha conhecimento de que um comentário do UTILIZADOR viola qualquer conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do Site”, para além da faculdade que o SITE tem de imediatamente retirar esse comentário, o mesmo goza da faculdade de editar esse comentário de forma a publica-lo de acordo com tudo o ora exposto.
5.13 O UTILIZADOR declara que tem consciência que, ao transmitir e/ou enviar ao SITE qualquer material, informação e/ou dados, automaticamente cede os direitos de uso e divulgação do mesmo ao SITE, e aos demais utilizadores, que poderão utilizá-los livremente.
5.14 Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o UTILIZADOR deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição dos “Termos e Condições de Uso do Site”.
5.15 Caso o SITE, ou os seus proprietários, venham a ser responsabilizados, demandados judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o UTILIZADOR, como único responsável pela sua divulgação e publicação no SITE, assume inteira e integral responsabilidade, devendo, se for o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.
5.16 O SITE não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o UTILIZADOR assume de forma integral o risco, de algum outro utilizador e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no SITE, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às actividades do SITE.
5.17 O UTILIZADOR que encaminhar qualquer material para inserção no SITE, será obrigado perante o mesmo, ou seus proprietários, a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade que dai advenha, de qualquer natureza, seja patrimonial ou não patrimonial.
6. Da Ausência de Responsabilidade do SITE e seus proprietários
6.1 O SITE envidará os seus melhores esforços para manter o mesmo acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros.
6.2 O SITE não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços.
6.3 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis pela impossibilidade de acesso ao SITE ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:
a) Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo UTILIZADOR para aceder o SITE, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
b) Não compreensão do UTILIZADOR das instruções contidas no SITE;
c) Falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores;
d) Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do SITE;
e) Interrupções de serviço realizadas propositadamente pelo SITE por quaisquer motivos;
f) Interrupção das actividades do SITE;
g) Caso fortuito ou força maior;
6.4 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo UTILIZADOR (download) para os seus próprios equipamentos, de quaisquer arquivos electrónicos existentes ou disponibilizados no SITE, por outros UTILIZADORES, ou por terceiros.
6.5 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do SITE, tais como anúncios e promoções publicadas (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do incumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pela legislação em vigor), que serão de única responsabilidade dos mesmos.
6.6 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos que o UTILIZADOR pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, publicados ou cedidos ao SITE na forma descrita e prevista nos “Termos e Condições de Uso do Site”.
6.7 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de utilizador e password por terceiros.
6.8 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis por eventual inviabilidade técnica de efectivo envio de informações ao SITE decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao SITE ou, ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do registo do UTILIZADOR junto ao SITE, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços.
6.9. O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no SITE por utilizadores, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do UTILIZADOR que as enviou.
6.10 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis por actos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do SITE, tais como hackers, que acedam aos dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo UTILIZADOR e que os utilizem ilicitamente para quaisquer fins.
6.11 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis pela inviolabilidade do mesmo.
6.12 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo UTILIZADOR no banco de dados do SITE, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema.
6.13 O SITE não se obriga a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo UTILIZADOR.
6.14 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o SITE, e seus proprietários, não serão responsáveis pelo incumprimento do UTILIZADOR das normas legais em vigor ou dos “Termos e Condições de Uso do Site”, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros utilizadores.
7. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas
7.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o SITE estiver disponibilizando os seus serviços via internet.
7.2 O SITE, ou seus proprietários, reservam o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ónus ou aviso prévio, encerrar suas actividades ou limitar o uso de seus serviços.
7.3 O SITE, ou seus proprietários, reservam o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, sempre que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do SITE pelo UTILIZADOR. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjectivo do SITE) de que o UTILIZADOR infringiu o sistema de segurança do SITE.
7.4 O SITE, ou seus proprietários, reservam o direito de rescindir de imediato a prestação dos serviços, impedindo inclusive o registo do UTILIZADOR que tiver, de qualquer maneira, agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições dos “Termos e Condições de Uso do Site” ou, ainda, que tenha sido expulso do SITE.
7.5 Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos nos “Termos e Condições de Uso do Site”, seja por decisão do UTILIZADOR ou do SITE, seja por expulsão do UTILIZADOR do SITE, ou pelo encerramento das actividades do mesmo, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao UTILIZADOR serão da propriedade do SITE, não cabendo ao UTILIZADOR qualquer espécie de indemnização ou compensação.
7.6 O UTILIZADOR declara estar consciente de que, após o término da prestação dos serviços, as suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados para o SITE poderão permanecer nesse mesmo SITE e por ele ser utilizados, sem quaisquer ónus, até que o UTILIZADOR solicite expressamente que os mesmos sejam retirados.
7.7 O SITE reserva o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto nos “Termos e Condições de Uso do Site”, dando o UTILIZADOR desde já o seu consentimento e adesão a qualquer alteração.
7.8 Caso o UTILIZADOR não concorde com qualquer disposição da nova versão dos “Termos e Condições de Uso do Site”, deverá notificar o SITE de que pretende ver cancelado o seu registo.
8. Das Penalidades
8.1 O SITE reserva o direito de aplicar ao UTILIZADOR as seguintes penalidades, caso o mesmo incumpra quaisquer cláusulas e/ou condições dos “Termos e Condições de Uso do Site”:
a) ADVERTÊNCIA: O SITE encaminhará para o e-mail do UTILIZADOR uma advertência todas as vezes que este tiver um incumprimento leve;
b) SUSPENSÃO: O SITE suspenderá o acesso do UTILIZADOR por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, todas as vezes que este tiver um incumprimento grave, ou três penalidades de advertência;
c) EXPULSÃO: O SITE expulsará o UTILIZADOR, proibindo definitivamente o seu acesso, todas as vezes que este tiver um incumprimento muito grave, ou três penalidades de suspensão.
8.2 O SITE definirá a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da penalidade praticada, bem como, no caso da suspensão, o período da mesma.
8.3 As penalidades acima previstas não excluem o UTILIZADOR de responder, se for o caso, civil e criminalmente, pelos seus actos, perante o SITE, utilizadores e/ou terceiros lesados.
9. Das Condições Gerais
9.1 O UTILIZADOR, ao utilizar SITE, aceita expressamente todas as cláusulas dos “Termos e Condições de Uso do Site”, bem como as actividades que existem e que venham a existir no mesmo, aceitando suas regras, instruções e condições de forma absoluta.
9.2 Caso o SITE venha a criar alguma nova actividade, que de alguma forma o UTILIZADOR não considere de boa-fé ou não ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, obriga-se a cessar o uso dos serviços.
9.3 Os serviços de responsabilidade de terceiros, designadamente, serviços de telecomunicações, deverão ser pagos directamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao SITE nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.
9.4 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser intentada contra o SITE, com a causa de pedir fundamentada em material enviado pelo UTILIZADOR, ou no incumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante dos “Termos e Condições de Uso do Site”, responsabiliza directamente o UTILIZADOR, que fica obrigado a responder integralmente por todas as perdas e danos causados ao SITE e/ou à terceiros.
9.5 O SITE não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que disponibilizam hiperligações para si, ou dos sites para os quais o SITE tem hiperligações.
9.6 O SITE reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes “Termos e Condições de Uso do Site”.
9.7 Ao utilizar os serviços do SITE, o UTILIZADOR aceita as cláusulas e condições dos “Termos e Condições de Uso do Site” que estiverem vigentes na data do acesso e, portanto, deve verificar os mesmos frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o SITE.
9.8 O SITE mantém à disposição do UTILIZADOR um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do hiperligação http://www.eusoucliente.com/contacto/ ou do e-mail empresas@eusoucliente.com.
9.9 Para uma maior segurança do SITE e dos utilizadores, é necessário que o UTILIZADOR esteja atento aos seguintes pontos:
a) Nunca forneça sua password a terceiros, é pessoal e intransmissível;
b) Ao criar a password, não utilize passwords óbvias, tais como nome próprio, iniciais, data de nascimento, etc., procure utilizar letras e números a fim de cumprir os padrões e requisitos mínimos de segurança;
c) Caso tenha fornecido a sua password a terceiros, avise imediatamente o SITE através do e-mail suporte@eusoucliente.com, para que o mesmo proceda à alteração de sua password;
d) A transmissão de vírus ocorre através de e-mails que solicitam a digitação de passwords, que possuam informações de cobrança, ou que contêm arquivos com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra;
e) A transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também ocorre comummente através do download de arquivos infectados, portanto, se não conhece quem os enviou, ou caso não o tenha solicitado, não efectue o download
